SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Descontos salariais. Responsabilidade. Culpa.

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

Supremo restabelece pensão até decisão sobre união estável entre pensionista e funcionário público

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Turma condena empresa de ônibus a indenizar vítima de atropelamento

Estudante condenado a indenizar professor

Banco é responsabilizado por conta-corrente aberta com assinatura falsa

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Negado habeas-corpus a acusados por tráfico de entorpecentes na Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, indeferiu o pedido de liminar em favor de Josimar da Silva Napoleão e Sílvio da Silva Napoleão, denunciados e presos por tráfico de entorpecentes no dia 24 de março de 2004.

Condenado que recebeu indulto tem negado direito à posse em concurso

Candidato com condenação criminal transitada em julgado não possui direito líquido e certo à nomeação em concurso público, mesmo que a punibilidade tenha sido afastada por indulto.